POLÍTICA DE MATRÍCULA, CANCELAMENTO E REEMBOLSO - Eventos e Cursos Presenciais

A presente política de matrícula, cancelamento e reembolso tem por objetivo informar sobre as regras estabelecidas para as matrículas, eventual cancelamento e reembolso dos cursos e/ou eventos que o Participante se inscrever em nosso site, com amparo no artigo 49 da Lei nº 8.078/1990.

O Participante que se inscrever em um de nossos cursos e/ou eventos, atesta que leu integralmente e está de acordo os termos de uso, a política de privacidade e a política de matrícula, cancelamento e reembolso.

1. DA MATRÍCULA

1.1 A vaga do Participante no curso e/ou evento somente será reservada e concretizada após a devida comprovação de pagamento pela instituição financeira.

1.2. Em caso de curso presencial ou evento, a troca de Participantes deverá ser alterada diretamente na plataforma (visualizar compra > participantes > alterar) com até um dia de antecedência a realização do curso e/ou evento. Caso não haja tal comunicação/alteração o substituto não poderá ingressar no curso e/ou evento.

2. DO CANCELAMENTO E REEMBOLSO

2.1. Em caso de desistência, o cancelamento de uma inscrição somente poderá ser realizado mediante solicitação por e-mail (atendimento@startse.com).

2.2. Solicitação de cancelamento e reembolso para cursos online. Pode ser solicitado o cancelamento da inscrição em um curso online no prazo de até 7 (sete) dias após o pagamento. O valor total pago será reembolsado se o Participante não tiver acessado mais de 30% das aulas gravadas e não tiver realizado o download dos materiais que acompanham o curso. Uma vez efetuado o reembolso, o acesso ao curso contratado é interrompido.

2.3. Solicitação de cancelamento e reembolso para eventos por parte do cliente. Pode ser solicitado o cancelamento da inscrição em um evento no prazo de até 7 (sete) dias após o pagamento. Contudo, após o prazo de 7 (sete) dias, será cobrada multa de 30% (trinta por cento) do valor total acrescido de impostos. Na hipótese de cancelamento 7 dias ou menos antes do evento, será cobrado 70% (setenta por cento) do valor total acrescido de impostos.

2.3.1. A ausência ou atraso do Participante no dia do evento ou em um dos dias, sob qualquer hipótese, não dará direito a bonificação, desconto ou transferência de inscrição.

2.3.2. A ausência ou atraso do Participante no dia do evento ou em um dos dias, sob qualquer hipótese, não dará direito a bonificação, desconto ou transferência de inscrição.

2.3. Solicitação de cancelamento e reembolso para cursos presenciais por parte do cliente. Pode ser solicitado o cancelamento da inscrição em um curso presencial no prazo de até 7 (sete) dias após o pagamento. Contudo, após passado o prazo de 7 (sete) dias, na hipótese de cancelamento em até 30 (trinta) dias antes do curso presencial, será cobrada multa de 50% (cinquenta por cento) do valor total acrescido de impostos. Na hipótese de cancelamento em até 15 (quinze) dias antes do curso presencial, será cobrada multa de 70% (setenta por cento) do valor total acrescido de impostos. Na hipótese de cancelamento em até 7 (sete) dias antes do curso presencial, não haverá qualquer reembolso e, caso haja parcelas pendentes de pagamento, as mesmas deverão ser quitadas normalmente, independente de solicitação de cancelamento.

2.3.1. Pode ser solicitado o cancelamento da inscrição em um curso presencial no prazo de até 7 (sete) dias após o pagamento. Contudo, após passado o prazo de 7 (sete) dias, na hipótese de cancelamento em até 30 (trinta) dias antes do curso presencial, será cobrada multa de 50% (cinquenta por cento) do valor total acrescido de impostos. Na hipótese de cancelamento em até 15 (quinze) dias antes do curso presencial, será cobrada multa de 70% (setenta por cento) do valor total acrescido de impostos. Na hipótese de cancelamento em até 7 (sete) dias antes do curso presencial, não haverá qualquer reembolso e, caso haja parcelas pendentes de pagamento, as mesmas deverão ser quitadas normalmente, independente de solicitação de cancelamento.

2.3.2. Pode ser solicitado o cancelamento da inscrição em um curso presencial no prazo de até 7 (sete) dias após o pagamento. Contudo, após passado o prazo de 7 (sete) dias, na hipótese de cancelamento em até 30 (trinta) dias antes do curso presencial, será cobrada multa de 50% (cinquenta por cento) do valor total acrescido de impostos. Na hipótese de cancelamento em até 15 (quinze) dias antes do curso presencial, será cobrada multa de 70% (setenta por cento) do valor total acrescido de impostos. Na hipótese de cancelamento em até 7 (sete) dias antes do curso presencial, não haverá qualquer reembolso e, caso haja parcelas pendentes de pagamento, as mesmas deverão ser quitadas normalmente, independente de solicitação de cancelamento.

2.4. Solicitação de reagendamento de cursos presenciais por parte do cliente. Pode ser solicitado o reagendamento da inscrição em até 10 dias antes da realização do curso presencial, desde que seja aproveitada ao mesmo curso em outra data ou ainda a inscrição em outro curso de igual valor, sendo que a ação está limitada 3 reagendamentos. Em nenhuma hipótese será reembolsado despesas extras do participante, como passagens ou hospedagem.

2.4.1. Pode ser solicitado o reagendamento da inscrição em até 10 dias antes da realização do curso presencial, desde que seja aproveitada ao mesmo curso em outra data ou ainda a inscrição em outro curso de igual valor, sendo que a ação está limitada 3 reagendamentos. Em nenhuma hipótese será reembolsado despesas extras do participante, como passagens ou hospedagem.

2.4.2. O Crédito será aplicado para cursos presenciais em território Nacional, não podendo ser aplicado para cursos presenciais Internacionais.

2.5. Reagendamento ou cancelamento de cursos presenciais e eventos por parte da STARTSE. A STARTSE poderá cancelar ou adiar o curso presencial e/ou evento com aviso prévio de, no mínimo, 7 (sete) dias de antecedência. Nesse caso, caberá ao Participante a escolha do reembolso integral do valor pago ou a inscrição no mesmo curso e/ou evento em outra data ou ainda a inscrição em outro curso e/ou evento de igual valor. Em nenhuma hipótese serão reembolsadas despesas extras do participante, como passagens ou hospedagem.

2.5.1. A STARTSE reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar a oferta de um curso presencial e/ou evento ou alterar das datas devido a matrículas insuficientes, doença do instrutor ou eventos de força maior (como enchentes, terremotos, instabilidade política, etc.). Caso a STARTSE cancele um curso presencial e/ou evento, 100% do valor pago será devolvido ao Participante.

2.6. Reembolso de pagamentos duplicados. A STARTSE reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar a oferta de um curso presencial e/ou evento ou alterar das datas devido a matrículas insuficientes, doença do instrutor ou eventos de força maior (como enchentes, terremotos, instabilidade política, etc.). Caso a STARTSE cancele um curso presencial e/ou evento, 100% do valor pago será devolvido ao Participante.

2.7. Procedimento para solicitação de cancelamento e reembolso. O Participante deverá solicitar o cancelamento e reembolso através do e-mail atendimento@startse.com ou demais canais de atendimento disponíveis na plataforma da STARTSE. Se o cancelamento for aprovado pela STARTSE, o reembolso ocorrerá dentro de até 7 (sete) dias úteis.

3. DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. O Participante declara ter recebido a presente Política de Matrícula, Cancelamento e Reembolso pela internet, lido e compreendido seu inteiro teor, redigido em linguagem clara e consciente dos direitos e condicionantes que limitam o cumprimento do seu objeto, anuindo com todos os seus termos, tendo em vista que o prosseguimento e finalização se dará pela internet.

E, por estarem assim, justas e contratadas, o Participante adere eletronicamente a esta Política de Matrícula, Cancelamento e Reembolso.

São Paulo, 14 de Janeiro de 2020.

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