POLÍTICA DE MATRÍCULA, CANCELAMENTO E REEMBOLSO - Imersões Internacionais

A presente política de matrícula, cancelamento e reembolso tem por objetivo informar sobre as regras estabelecidas para as matrículas, eventual cancelamento e reembolso das Imersões Internacionais que o Participante se inscrever em nosso site, com amparo no artigo 49 da Lei nº 8.078/1990.

O Participante que se inscrever em uma de nossas Imersões Internacionais, atesta que leu integralmente e está de acordo os termos de uso, a política de privacidade e a política de matrícula, cancelamento e reembolso.

1. DA MATRÍCULA

1.1 A vaga do Participante na Imersão Internacional somente será reservada e concretizada após a devida comprovação de pagamento pela instituição financeira.

1.2. A troca de Participantes deverá ser alterada diretamente na plataforma (visualizar compra > participantes > alterar) com até 20 dias de antecedência a realização da Imersão Internacional. Caso não haja tal comunicação/alteração o substituto não poderá fazer parte da Imersão Internacional.

2. DO CANCELAMENTO E REEMBOLSO

2.1. Em caso de desistência, o cancelamento de uma inscrição somente poderá ser realizado mediante solicitação por e-mail ([email protected]).

2.2. Solicitação de cancelamento e reembolso para cursos online. Poderá ser solicitado o cancelamento da inscrição em uma Imersão Internacional no prazo de até 7 (sete) dias após o pagamento. Contudo, após passado o prazo de 7 (sete) dias, na hipótese de cancelamento em até 30 (trinta) dias antes da Imersão Internacional presencial, será cobrada multa de 50% (cinquenta por cento) do valor total acrescido de impostos. Na hipótese de cancelamento em até 15 (quinze) dias antes da Imersão Internacional, será cobrada multa de 70% (setenta por cento) do valor total acrescido de impostos. Na hipótese de cancelamento em até 7 (sete) dias antes da Imersão Internacional, não haverá qualquer reembolso e, caso haja parcelas pendentes de pagamento, as mesmas deverão ser quitadas normalmente, independente de solicitação de cancelamento.

2.2.1. A ausência ou atraso do Participante dia do na Imersão Internacional ou em um dos dias, sob qualquer hipótese, não dará direito a bonificação, desconto ou transferência de inscrição.

2.3.1. Em casos de faturamento (confirmação com fatura antecipada) será considerada a data em que houver a emissão do respectivo documento.

2.3. Solicitação de reagendamento de Imersões Internacionais por parte do cliente. Pode ser solicitado o reagendamento da inscrição em até 30 dias antes da realização da Imersão Internacional, desde que seja aproveitada à mesma Imersão Internacional em outra data ou ainda a inscrição em outra Imersão Internacional de igual valor, sendo que a ação está limitada a 3 reagendamentos. Em nenhuma hipótese serão reembolsadas despesas extras do participante, como passagens ou hospedagem.

2.3.1. Caso o Cliente opte por uma Imersão Internacional de maior valor que o crédito, o referido Cliente deverá realizar o pagamento da diferença para efetivar a inscrição.

2.3.2. O Crédito será aplicado para Imersões Internacionais, não podendo ser aplicado para cursos /e ou evento em Território Nacional.

2.4. Reagendamento ou cancelamento de Imersões Internacionais por parte da STARTSE. A STARTSE poderá cancelar ou adiar a Imersão Internacional com aviso prévio de, no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência. Nesse caso, caberá ao Participante a escolha de reembolso integral do valor pago ou a inscrição na mesma Imersão Internacional em outra data ou ainda a inscrição em outra Imersão Internacional de igual valor. Em nenhuma hipótese serão reembolsadas despesas extras do participante, como passagens ou hospedagem.

2.4.1. A ausência ou atraso do Participante no dia do curso presencial ou em um dos dias, sob qualquer hipótese, não dará direito a bonificação, desconto ou transferência de inscrição.

2.5. Reagendamento ou cancelamento de cursos presenciais e eventos por parte da STARTSE. A STARTSE poderá cancelar ou adiar o curso presencial e/ou evento com aviso prévio de, no mínimo, 7 (sete) dias de antecedência. Nesse caso, caberá ao Participante a escolha do reembolso integral do valor pago ou a inscrição no mesmo curso e/ou evento em outra data ou ainda a inscrição em outro curso e/ou evento de igual valor. Em nenhuma hipótese será reembolsado despesas extras do participante, como passagens ou hospedagem.

2.5.1. A STARTSE poderá cancelar ou adiar a Imersão Internacional com aviso prévio de, no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência. Nesse caso, caberá ao Participante a escolha do reembolso integral do valor pago ou a inscrição na mesma Imersão Internacional em outra data ou ainda a inscrição em outro Imersão Internacional de igual valor. Em nenhuma hipótese serão reembolsadas despesas extras do participante, como passagens ou hospedagem.

2.6. Reembolso de pagamentos duplicados. Caso o Participante tenha pago duas vezes uma mesma Imersão Internacional, a STARTSE irá fazer o reembolso do valor duplicado após a confirmação no meio de pagamento utilizado.

2.7. Procedimento para solicitação de cancelamento e reembolso. O Participante deverá solicitar o cancelamento e reembolso através do e-mail [email protected] ou demais canais de atendimento disponíveis na plataforma da STARTSE. Se o cancelamento for aprovado pela STARTSE, o reembolso ocorrerá dentro de até 7 (sete) dias úteis.

3. DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. O Participante declara ter recebido a presente Política de Matrícula, Cancelamento e Reembolso pela internet, lido e compreendido seu inteiro teor, redigido em linguagem clara e consciente dos direitos e condicionantes que limitam o cumprimento do seu objeto, anuindo com todos os seus termos, tendo em vista que o prosseguimento e finalização se dará pela internet.

E, por estarem assim, justas e contratadas, o Participante adere eletronicamente a esta Política de Matrícula, Cancelamento e Reembolso.

São Paulo, 14 de Janeiro de 2020.

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