POLÍTICA DE MATRÍCULA, CANCELAMENTO E REEMBOLSO - Imersões Internacionais

A presente política de matrícula, cancelamento e reembolso tem por objetivo informar sobre as regras estabelecidas para as matrículas, eventual cancelamento e reembolso das Imersões Internacionais que o Participante se inscrever em nosso site, com amparo no artigo 49 da Lei nº 8.078/1990.

O Participante que se inscrever em uma de nossas Imersões Internacionais, atesta que leu integralmente e está de acordo os termos de uso, a política de privacidade e a política de matrícula, cancelamento e reembolso.

1. DA MATRÍCULA

1.1 A vaga do Participante na Imersão Internacional somente será reservada e concretizada após a devida comprovação de pagamento pela instituição financeira.

1.2. A troca de Participantes deverá ser alterada diretamente na plataforma (visualizar compra > participantes > alterar) com até 20 dias de antecedência a realização da Imersão Internacional. Caso não haja tal comunicação/alteração o substituto não poderá fazer parte da Imersão Internacional.

2. DO CANCELAMENTO E REEMBOLSO

2.1. Em caso de desistência, o cancelamento de uma inscrição somente poderá ser realizado mediante solicitação por e-mail (atendimento@startse.com).

2.2. Solicitação de cancelamento e reembolso para cursos online. Poderá ser solicitado o cancelamento da inscrição em uma Imersão Internacional no prazo de até 7 (sete) dias após o pagamento. Contudo, após passado o prazo de 7 (sete) dias, na hipótese de cancelamento em até 30 (trinta) dias antes da Imersão Internacional presencial, será cobrada multa de 50% (cinquenta por cento) do valor total acrescido de impostos. Na hipótese de cancelamento em até 15 (quinze) dias antes da Imersão Internacional, será cobrada multa de 70% (setenta por cento) do valor total acrescido de impostos. Na hipótese de cancelamento em até 7 (sete) dias antes da Imersão Internacional, não haverá qualquer reembolso e, caso haja parcelas pendentes de pagamento, as mesmas deverão ser quitadas normalmente, independente de solicitação de cancelamento.

2.2.1. A ausência ou atraso do Participante dia do na Imersão Internacional ou em um dos dias, sob qualquer hipótese, não dará direito a bonificação, desconto ou transferência de inscrição.

2.3.1. Em casos de faturamento (confirmação com nota fiscal antecipada) será considerada a data em que houver a emissão do respectivo documento fiscal. Na hipótese de os impostos da nota antecipada já houverem sido recolhidos, os mesmos deverão ficar às custas do cliente.

2.3. Solicitação de reagendamento de Imersões Internacionais por parte do cliente. Pode ser solicitado o reagendamento da inscrição em até 30 dias antes da realização da Imersão Internacional, desde que seja aproveitada à mesma Imersão Internacional em outra data ou ainda a inscrição em outra Imersão Internacional de igual valor, sendo que a ação está limitada a 3 reagendamentos. Em nenhuma hipótese serão reembolsadas despesas extras do participante, como passagens ou hospedagem.

2.3.1. Caso o Cliente opte por uma Imersão Internacional de maior valor que o crédito, o referido Cliente deverá realizar o pagamento da diferença para efetivar a inscrição.

2.3.2. O Crédito será aplicado para Imersões Internacionais, não podendo ser aplicado para cursos /e ou evento em Território Nacional.

2.4. Reagendamento ou cancelamento de Imersões Internacionais por parte da STARTSE. A STARTSE poderá cancelar ou adiar a Imersão Internacional com aviso prévio de, no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência. Nesse caso, caberá ao Participante a escolha do reembolso integral do valor pago ou a inscrição na mesma Imersão Internacional em outra data ou ainda a inscrição em outro Imersão Internacional de igual valor. Em nenhuma hipótese serão reembolsadas despesas extras do participante, como passagens ou hospedagem.

2.4.1. A ausência ou atraso do Participante no dia do curso presencial ou em um dos dias, sob qualquer hipótese, não dará direito a bonificação, desconto ou transferência de inscrição.

2.5. Reagendamento ou cancelamento de cursos presenciais e eventos por parte da STARTSE. A STARTSE poderá cancelar ou adiar o curso presencial e/ou evento com aviso prévio de, no mínimo, 7 (sete) dias de antecedência. Nesse caso, caberá ao Participante a escolha do reembolso integral do valor pago ou a inscrição no mesmo curso e/ou evento em outra data ou ainda a inscrição em outro curso e/ou evento de igual valor. Em nenhuma hipótese será reembolsado despesas extras do participante, como passagens ou hospedagem.

2.5.1. A STARTSE poderá cancelar ou adiar a Imersão Internacional com aviso prévio de, no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência. Nesse caso, caberá ao Participante a escolha do reembolso integral do valor pago ou a inscrição na mesma Imersão Internacional em outra data ou ainda a inscrição em outro Imersão Internacional de igual valor. Em nenhuma hipótese serão reembolsadas despesas extras do participante, como passagens ou hospedagem.

2.6. Reembolso de pagamentos duplicados. Caso o Participante tenha pago duas vezes uma mesma Imersão Internacional, a STARTSE irá fazer o reembolso do valor duplicado após a confirmação no meio de pagamento utilizado.

2.7. Procedimento para solicitação de cancelamento e reembolso. O Participante deverá solicitar o cancelamento e reembolso através do e-mail atendimento@startse.com ou demais canais de atendimento disponíveis na plataforma da STARTSE. Se o cancelamento for aprovado pela STARTSE, o reembolso ocorrerá dentro de até 7 (sete) dias úteis.

3. DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. O Participante declara ter recebido a presente Política de Matrícula, Cancelamento e Reembolso pela internet, lido e compreendido seu inteiro teor, redigido em linguagem clara e consciente dos direitos e condicionantes que limitam o cumprimento do seu objeto, anuindo com todos os seus termos, tendo em vista que o prosseguimento e finalização se dará pela internet.

E, por estarem assim, justas e contratadas, o Participante adere eletronicamente a esta Política de Matrícula, Cancelamento e Reembolso.

São Paulo, 14 de Janeiro de 2020.

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